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  1. SOMGE DISPONIBILIZA GUIA PRÁTICO PARA GERAÇÃO E IMPRESSÃO DA SUA GUIA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO SOMGE DE 2015Este é um Guia Prático que permite que você gere, imprima e recolha o valor da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE 2015, de qualquer lugar do mundo, através do SITE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que é quem recebe e gerencia o recurso desse TRIBUTO FEDERAL que era obrigatório até 2017.
  2. Mas antes de iniciar o procedimento descrito abaixo, recomendamos que você observe as seguintes orientações:
    – só pode realizar a operação de impressão da guia, no dia que você irá realizar o pagamento, pois o site da Caixa não permite que você emita uma guia, nem com data retroativa e nem com data futura;
    – você tem imprimir a guia somente no horário diurno, preferencialmente no horário bancário, pois o site da caixa também não finaliza a operação, com a impressão da guia no horário noturno.Vamos começar o pasdo a passo:
    1) Acessar o link abaixo:
    https://sindical.caixa.gov.br/sitcs_intern…/…/login/login.do2) Caso você não tenha uma senha cadastrada ainda no site da Caixa Econômica Federal clique no campo bem embaixo “Cadastrar-se Agora” e inicie o preenchimento com suas informações pessoais;3) Após preencher o formulário de cadastramento com suas informações pessoais. Cadastre uma senha pessoal no site e clique em “confirmar”;4) Na nova página que abrirá, clique a esquerda do seu nome, em “Emissão de Guias” e depois, ainda na mesma página, clique abaixo do campo “Emissão de Guias” em “Guia Individual”;5) Abrirá na mesma página, mais um campo a direita e abaixo. Após:
    – Clique na seta a direita do campo “Tipo De Entidade Sindical” e clique na primeira opção: “sindicato”;
    – Após preencha o campo “Código da Entidade Sindical” com o número 7276 (esse é o código do SOMGE);
    – Após clique na seta a frente de “UF” e clique na opção “MG”;
    – Após clique na seta a direita do campo “Categoria Sindical” e clique na opção “Profissional Liberal”;
    – Após preencha o campo “CNPJ da Entidade Sindical” com o CNPJ do SOMGE: 17444316000175;
    – Após preencha o campo “Nome da Entidade” com: SIN ODONTOLOGISTAS EST MG e clique abaixo e a direita no campo, na opção “Confirmar”;6) Na próxima página abrirá um outro campo, onde você vai clicar na “bolinha” relativa ao SOMGE (código 7276), que é a única opção disponível de entidade que aparecerá. Após clique abaixo e a direita no campo, na opção “confirmar”;

    7) Na próxima página abrirá um outro campo. Preencha outros campos:
    – Clique na seta a direita do campo “Tipo da Identificação do Contribuinte” e clique na opção “CPF”;
    – Após preencha o campo “Código de Identificação do Contribuinte” com o número do seu CPF;
    – Após vá para o penúltimo campo “Data Vencimento” e preencha com a data de hoje (só é possível emitir a guia para pagamento com a data do mesmo dia que você preencher, não sendo possível colocar data anterior e nem posterior a data que você está preenchendo a guia);
    – Após preencha o campo “Competência” com: 02/2015;
    – Após clique abaixo e a direita no campo, na opção “Confirmar”;

    8) Na próxima página, primeiro confira as informações nos campos que já surgiram preenchidos, e veja se as informações estão corretas. Depois preencha os campos em branco;
    Obs.: Caso haja erro nas informações que surgiram preenchidas você vai ao final da página e clique na opção retornar, até chegar na fase onde você inseriu a informação com dado(s) incorreto(s), pois não é possível modificar qualquer informação dos campos que já surgiram preenchidos.

    9) Preencha os campos em branco:
    – “Valor da Contribuição”: 203,40 (duzentos e três reais e quarenta centavos) que é o valor da contribuição sindical de 2015. Lembramos a todos, que por se tratar de um TRIBUTO FEDERAL OBRIGATÓRIO os valores da multa, juros e correção monetária devem ser calculados de acordo com o que prevê o Artigo 600 da CLT, não tendo o SOMGE nenhuma ingerência ou definição dessas atualizações monetárias;
    – “Nome/Razão Social/Denominação Social”: inserir seu nome completo;
    – “CEP”: inserir seu CEP (preferencialmente do seu endereço de correspondência).
    Obs.: se você após inserir seu CEP, clicar na opção ao lado “BUSCAR ENDEREÇO”, a maior parte das informações relativas ao seu endereço serão automaticamente preenchidas, devendo faltar você inserir somente o “número” relativo ao endereço, que você pode inserir em seguida.
    – “Código de Atividade do Contribuinte”: 863 (ATIVIDADES DE ATENÇÃO AMBULATORIAL EXECUTADAS POR MÉDICOS E ODONTÓLOGOS);
    – No caso do profissional liberal, que é o código 863 não será necessário o preenchimento dos campos abaixo, do campo “Código de Atividade do Contribuinte”, podendo então ir direto para as opções finais, localizadas na parte inferior direita do campo, e clicar na opção “confirmar”;

    10) Após aparecerá a “Guia da Contribuição Sindical de 2015” pronta para imprimir. Favor conferir todas as informações antes de imprimir.

    Obs.: caso não consiga imprimir a guia ou tenha mais dúvidas, entrar em contato com o Escritório de Advocacia BRAGANÇA E TURETTA ADVOGADOS pelo telefone 31 3657-7558 ou pelo email: bragancaeturettaadvogados@gmail.com

  3. O SOMGE ESCLARECE PORQUE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ERA OBRIGATÓRIA ATÉ 2017. Conforme é de amplo conhecimento de todos, o recolhimento da Contribuição Sindical era obrigatória até 2017, seguindo o que previa a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos seus artigos 578 e 610. Durante anos o SOMGE realizou em vários espaços de comunicação (site, facebook, informativos, email), incluindo envio de guias de recolhimento com informações sobre a contribuição sindical e sua obrigatoriedade até 2017.
  4. Com a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que entrou em vigor em janeiro de 2018, a contribuição sindical tornou-se facultativa. Como ela era obrigatória até 2017, quem não recolheu o tributo federal obrigatório antes de 2018, continua inadimplente com suas obrigações fiscais (limitado aos últimos cinco anos) e é dever do sindicato cobrar o recolhimento dessa contribuição e informar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) quem recolheu e quem não recolheu, uma vez que uma parte dessa contribuição, vai inclusive, para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) do MTE, e também para a Federação e para a Confederação. Lembro ao colega, que o recolhimento da contribuição sindical era obrigatória até 2017 e não foi o SOMGE que criou a contribuição sindical obrigatória antes de 2018. Como o sindicato atualmente não possui uma estrutura e nem funcionários para realizar uma ação de recuperação de créditos junto a categoria, foi contratado um Escritório de Advocacia especializado nesse tipo de cobrança. No caso da contribuição sindical de 2015, como temos prazos prescricionais previstos na legislação tributária, tivemos que iniciar essa CAMPANHA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, ainda em dezembro.
  5. NINGUÉM ESTÁ SENDO PROTESTADO INICIALMENTE.
  6. Como trata-se de uma execução fiscal, inicialmente os cirurgiões dentistas que constam nos nossos arquivos como em débito com a contribuição sindical obrigatória de 2015, foram, estão sendo ou serão notificados, via cartório do seu município, a apresentar o devido comprovante de quitação. Caso não apresente a solicitada comprovação de quitação, no prazo previsto na notificação cartorial, será efetuado o protesto do débito, por se tratar de um tributo federal obrigatório devido.
  7. Para evitar transtornos, recomendamos aos CIRURGIÕES DENTISTAS JÁ NOTIFICADOS, que antes de qualquer providência, que observem as seguintes orientações:
  8. 1) Aquele que se aposentou e já encerrou suas atividades como cirurgião dentistas, envie para o email bragancaeturettaadvogados@gmail.com (email do Escritório de Advocacia contratado pelo SOMGE) a cópia da CARTA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DO INSS, ou no caso de aposentadoria por algum outro Regime de Previdência, encaminhe o comprovante de aposentadoria e uma Declaração de próprio punho, informando ao SOMGE que não exerce mais a atividade de cirurgião dentista, de forma a cumprir o que está previsto no art. 113 do Código Tributário Nacional – Lei 5172/1966 (obrigação tributária acessória). Esclarecemos que o SOMGE não recebe de nenhum sistema de previdência, seja público ou privado, informações sobre os profissionais que se aposentam, cabendo então ao profissional (obrigação tributária acessória) informar ao seu sindicato de categoria, essa nova situação profissional, de forma a evitar cobranças indevidas;2) Aquele que se inscreveu no CROMG depois de 2015, envie para o email bragancaeturettaadvogados@gmail.com (email do Escritório de Advocacia contratado pelo SOMGE) a cópia da carteira do CROMG;3) Aquele que recolheu a contribuição sindical obrigatória de 2015 para outro sindicato, envie a cópia do comprovante de recolhimento da guia da contribuição sindical de 2015 e no caso daquele que teve desconto em folha em favor de outro sindicato, envie o contracheque do mês que foi descontado o valor da contribuição sindical para outro sindicato (obrigação tributária acessória prevista no art. 113 do Código Tributário Nacional – Lei 5172/1966);

    4) Aquele que recolheu a contribuição sindical obrigatória de 2015 para o SOMGE, envie a cópia do comprovante de recolhimento da guia da contribuição sindical de 2015 e no caso daquele que teve desconto em folha em favor do SOMGE, envie o contracheque do mês que foi descontado o valor da contribuição sindical para o SOMGE;

    5) Aquele que não recolheu a contribuição sindical 2015, favor entrar no site da Caixa Econômica Federal

  9. https://sindical.caixa.gov.br/sitcs_intern…/…/login/login.do e seguir as instruções que o SOMGE disponibilizou na internet:
    – no facebook do SOMGE através do link: https://www.facebook.com/SomgeSindicato/ ou
    – no site do SOMGE através do link: www.somge.org.br.Após o recolhimento da guia relativo a contribuição sindical 2015, favor enviar a cópia para o email bragancaeturettaadvogados@gmail.com (email do Escritório de Advocacia contratado pelo SOMGE).Obs.: outros casos não previstos e no caso de dúvidas dos cirurgiões dentistas relativo a CAMPANHA DE RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE 2015, entrar em contato com o Escritório de Advocacia BRAGANÇA E TURETTA ADVOGADOS pelo telefone 31 3657-7558 ou pelo email bragancaeturettaadvogados@gmail.com

    Finalizamos esclarecendo, que tivemos que tomar essa iniciativa, pois muitos cirurgiões dentistas não cumpriram a sua obrigação tributária de recolher anualmente (28/02 de cada ano) a contribuição sindical obrigatória até o ano de 2017 (obrigação tributária principal prevista no art. 113 do Código Tributário Nacional – Lei 5172/1966). Lembramos ainda, que o fato de não serem cobrados anteriormente, não os isentam das suas obrigações tributárias devidas, conforme previsto no art. 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que diz que: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”.

    Dentre essas muitas ações, citamos a aposentadoria especial (25 anos), acompanhamento e proposição de uma série de Projetos de Lei de interesse da categoria, assessoria jurídica especializada e as seguintes ações nos mais diversos setores:

    – no setor público: o Programa Brasil Sorridente que gerou mais de 50.000 vagas para cirurgião dentista; na Prefeitura de BH, dobramos o número de equipes de saúde bucal; várias negociações coletivas e apoio a várias pautas de reivindicações em vários municípios do Estado e etc.;

    – setor privado: uma série de benefícios em parcerias, que permitem a economia de centenas de reais por mês no custo dos consultórios e etc.;

    – na área da saúde suplementar (convênios e credenciamentos): mais 6(seis) movimentos de paralisação nacional; inúmeras e difíceis negociações com as principais operadoras; redução da base de cálculo para o recolhimento da contribuição previdenciária, para 60% do valor recebido das operadoras; o Projeto da CBHPO e etc.

    SINDICATO FORTE É CATEGORIA RESPEITADA

  10. QUE TAL PAGAR SEU EQUIPAMENTO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO COM 40% DE DESCONTO E TER SIGNIFICATIVOS DESCONTOS NAS MENSALIDADES…Para saber mais segue o link da matéria: https://www.facebook.com/SomgeSindicato/photos/rpp.467212150015953/2124279337642551/?type=3&theater

    QUE TAL PAGAR SEU EQUIPAMENTO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO COM 80% DE DESCONTO E TER SIGNIFICATIVOS DESCONTOS NAS…

    Publicado por SOMGE em Segunda-feira, 13 de agosto de 2018

     2.Diretor do SOMGE, membro da ABO-Itajubá e atuante Vereador de Itajubá/MG, reúne-se com Presidente da ABO/MG, para discutir assuntos de interesse da odontologia. Para saber mais segue o link da matéria:https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1766977093367363&set=a.230758843655870.57449.100001652680816&type=3&theater

    3. STJ destaca a importância das entidades sindicais para o equilíbrio das relações de trabalho. Para saber mais segue o link da matéria: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Maio-lil%C3%A1s:-a-liberdade-sindical-na-pauta-do-STJ